Escrituração Contábil Fiscal (ECF): o que é, regras e benefícios para sua construtora

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma das obrigações acessórias do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e é fundamental na transparência das informações contábeis e fiscais das empresas. 

No setor de construção civil, que enfrenta desafios complexos de compliance e gestão tributária, a correta transmissão da ECF garante conformidade legal e otimiza processos internos. 

Neste artigo, exploramos o que é a ECF, suas regras e os benefícios específicos para construtoras e incorporadoras.

O que é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é um arquivo digital que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). 

Seu principal objetivo é unificar informações contábeis e fiscais das empresas, garantindo maior fiscalização e transparência na apuração de tributos. Todas as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado devem apresentar a ECF anualmente.

No setor da construção civil, a ECF é essencial para comprovar a apuração correta de tributos, além de evitar autuações e inconsistências que possam comprometer o fluxo financeiro da empresa.

No primeiro semestre de 2024, a Receita Federal recebeu cerca de 1,6 milhão de escriturações referentes ao ano-base de 2023.

— Leia também: Contabilidade para construtoras: como otimizar a gestão tributária

Como fazer a Escrituração Contábil Fiscal para construtoras e incorporadoras?

A ECF exige que construtoras e incorporadoras organizem seus registros financeiros e tributários com atenção, garantindo que todos os requisitos sejam cumpridos. 

Por isso, para cumprir corretamente a obrigação da ECF, é essencial seguir algumas regras.

1. Prazo de entrega

A ECF deve ser entregue anualmente até o último dia útil de julho do ano subsequente ao ano-calendário da apuração.

2. Quem deve apresentar a ECF?

Todas as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, Presumido e Arbitrado, inclusive empresas do setor de construção civil, estão obrigadas a entregar a ECF. As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas.

3. Integração com a ECD

A ECF deve estar alinhada com a Escrituração Contábil Digital (ECD), garantindo coerência entre as informações contábeis e fiscais. Inconsistências podem gerar penalidades e aumentar o risco de fiscalização.

4. Multas por atraso ou erros

Empresas que não entregarem a ECF dentro do prazo ou apresentarem erros podem ser penalizadas com multas que variam conforme o regime tributário.

Benefícios da ECF para construtoras e incorporadoras

Embora a entrega da ECF seja obrigatória, ela também traz vantagens estratégicas para o setor da construção civil:

1. Maior transparência fiscal e contábil: A centralização das informações financeiras e tributárias facilita auditorias e análises gerenciais, garantindo maior transparência na gestão.

2. Redução de riscos tributários: A correta entrega da ECF minimiza riscos de autuações e multas, garantindo conformidade com a Receita Federal.

3. Otimização do planejamento tributário: Com informações estruturadas e bem organizadas, as construtoras podem avaliar melhor o impacto fiscal de suas operações e tomar decisões mais seguras.

4. Facilidade na obtenção de créditos e financiamentos: Empresas com obrigações fiscais em dia têm maior credibilidade junto a instituições financeiras, facilitando a obtenção de créditos para novos projetos.

Penalidades para empresas que não enviam escrituração contábil

O não envio da Escrituração Contábil Fiscal pode resultar em penalidades severas para construtoras e incorporadoras. As principais são:

• Multa de 0,25% sobre a receita bruta do período caso ocorra atraso na entrega.

• Multa de 3% sobre o valor omitido para erros ou omissões no preenchimento da ECF.

• Impedimento na emissão de certidões negativas, prejudicando a participação da empresa em licitações e obtenção de financiamentos.

• Risco de autuação pela Receita Federal, com auditorias fiscais detalhadas e possibilidade de maiores sanções.

Conclusão

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é um elemento essencial para garantir a conformidade fiscal e otimizar a gestão tributária das construtoras e incorporadoras. 

Seguir corretamente as regras da ECF não só evita penalidades, como também proporciona maior segurança financeira e transparência na contabilidade empresarial.

Para garantir que sua empresa cumpra essa obrigação da melhor forma, opte por uma contabilidade especializada no setor da construção civil. 

Solicite uma consultoria contábil com a VCcont e assegure conformidade e eficiência na sua gestão tributária.