Reforma Tributária 2024: Como ela impacta a sua empresa

A Reforma Tributária 2024 chegou para transformar o cenário econômico brasileiro. Promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, esse conjunto de mudanças estruturais no sistema tributário visa simplificar o atual regime, reduzindo as desigualdades e tornando a tributação mais justa e eficiente.

Para as empresas, independentemente do setor, entender essas principais alterações e como elas afetam diretamente os negócios é essencial para uma adaptação mais estratégica.

Neste artigo, você confere todas as propostas da Reforma Tributária, o impacto no imposto de renda e suas principais mudanças no dia a dia dos negócios brasileiros.

Continue a leitura e fique por dentro do assunto!

Qual é a proposta da Reforma Tributária 2024?

A Reforma Tributária foi proposta com o principal objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro, conhecido por ser um dos mais complexos do mundo.

Atualmente, empresas e cidadãos enfrentam um grande volume de impostos, contribuições e taxas. Isso tudo colabora para o aumento dos custos administrativos e a competitividade dos negócios brasileiros no mercado internacional.

Nesse sentido, a principal proposta da nova reforma é unificar tributos sobre o consumo em dois impostos.

Em primeiro lugar, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) irá substituir impostos como o PIS, Cofins, ICMS e ISS e será dividido em dois: 

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), administrado pelo governo federal;
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob gestão dos estados e municípios.

O outro imposto, Imposto Seletivo (IS), será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como é o caso de bebidas alcóolicas, cigarros e veículos poluentes, por exemplo.

Além disso, há ainda propostas de mudanças no imposto de renda, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Essas alterações são essenciais para que as empresas planejem seus fluxos financeiros e possam se adaptar ao novo regime, uma vez que as mudanças ocorrerão aos poucos.

Confira as datas previstas para a transição da Reforma Tributária

É comum que muitas pessoas fiquem em dúvida sobre quando a Reforma Tributária entra em vigor. Aqui, o principal ponto é entender que esta Reforma está programada para ser implementada em etapas.

Em resumo, o período de transição é essencial para garantir uma migração gradual e segura, oferecendo às empresas estabilidade jurídica e econômica.

Nesse sentido, as mudanças ocorrerão a partir de 2026 e a implantação total será até 2033. Isso permitirá que os negócios ajustem suas operações e se adaptem às novas regras de forma eficaz. 

Acompanhe com mais detalhes a previsão ao longo dos anos:

• 2026: início oficial da transição com a redução da cobrança do ICMS e do ISS. Além disso, é previsto o início da cobrança da CBS e do IBS, com alíquotas teste de 0,9% e 0,1%, respectivamente.;
• 2027: a expectativa é que o CBS tenha cobrança integral, além de redução a zero das alíquotas do IPI (exceto para itens produzidos na Zona Franca de Manaus). Os impostos PIS e Cofins também estão previstos para serem extintos neste ano;
• 2029 - 2032:  extinção gradual do ICMS, até a alíquota cheia do IVA subnacional (IBS) aplicada;

Por fim, chegaremos em 2033 com a vigência integral do novo sistema.

Então, o que muda com a nova Reforma Tributária?

Como citamos anteriormente, a Reforma Tributária traz algumas mudanças para as empresas, principalmente no que se refere à unificação de tributos.

Reunimos em tópicos as principais modificações propostas para você conferir:

• Unificação de tributos sobre o consumo: com a criação do IVA, haverá a substituição de vários impostos que incidem sobre o consumo por um só. Isso irá simplificar a cobrança e a fiscalização.
• Criação do Imposto Seletivo: este imposto será cobrado sobre bens e serviços específicos, como produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Nesse caso, setores como o de bebidas, tabaco e combustíveis podem ser afetados e devem se preparar para uma possível elevação da carga tributária.
• Fim de incentivos fiscais desiguais: a Reforma Tributária ainda propõe acabar com a “guerra fiscal” entre estados, onde benefícios fiscais eram oferecidos para atrair empresas.

Mudanças no imposto de renda: há planos para a revisão da tributação sobre dividendos, o que pode afetar diretamente a distribuição de lucros entre sócios e acionistas. 

Neste último caso, o aumento da carga tributária também pode impactar o planejamento financeiro das corporações. As mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei.

Por isso, as empresas precisam ficar atentas às definições finais das alíquotas do IVA e Imposto Seletivo, uma vez que isso pode impactar diretamente seus preços, margens de lucro e competitividade no mercado.

O que a Reforma Tributária muda para o setor imobiliário?

No que diz respeito ao mercado imobiliário, a Reforma Tributária traz algumas mudanças importantes, principalmente as relacionadas à tributação sobre o consumo de bens e serviços relacionados à construção civil.

De acordo com o próprio site do Governo Federal, o Ministério da Fazenda informa que não haverá nenhum aumento relevante de custos em comparação à situação atual no setor imobiliário.

Como já acontece hoje, as vendas eventuais de imóveis por pessoas físicas não serão tributadas.  Porém, no que diz respeito às vendas por empresas, a tributação ocorrerá da seguinte forma:

“a) O imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno (no caso de aquisição de vários imóveis para construção do prédio, será deduzido todo o valor dos imóveis adquiridos para fazer a incorporação).

b) Haverá um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado, de modo a tornar a tributação progressiva, reduzindo o custo dos imóveis populares.

c) A alíquota do imposto incidente sobre esse valor reduzido será reduzida em 40% (o seja, será de 60% da alíquota padrão), o que corresponde a cerca de 15,9%.

d) Do valor do imposto calculado sobre a base reduzida será deduzido o montante de todo o imposto pago na aquisição de material de construção e serviços pela incorporadora, ao contrário do que ocorre hoje em que o imposto pago nos materiais de construção e serviços não é recuperado.” (Fonte: Ministério da Fazenda)

Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária

Quais tributos serão extintos pela Reforma Tributária?
A Reforma Tributária propõe a extinção de diversos impostos e contribuições que complicam o atual sistema tributário. Entre os tributos que serão substituídos pelo IVA estão, por exemplo:

• PIS (Programa de Integração Social)
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)

A Reforma vai aumentar a carga tributária?
Uma das principais preocupações com qualquer reforma tributária é se ela aumentará ou reduzirá a carga tributária. No caso da Reforma Tributária, a proposta busca ser neutra, ou seja, não aumentar a carga total de impostos sobre a sociedade.

No entanto, é possível que setores específicos sintam uma alteração na carga tributária, especialmente aqueles que lidam com produtos que passarão a ser taxados pelo Imposto Seletivo.

Empresas do setor de tecnologia, por exemplo, podem se beneficiar da simplificação tributária, enquanto setores como o de bebidas alcoólicas e tabaco podem ver um aumento na carga tributária devido ao Imposto Seletivo.
 

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Conclusão

A Reforma Tributária 2024 promete transformar profundamente o sistema tributário brasileiro, impactando empresas de todos os setores.

A unificação de tributos sobre o consumo e as mudanças no imposto de renda são pontos centrais que merecem atenção.

Como citamos ao longo deste artigo, as empresas devem se preparar para uma transição gradual, ajustando seus processos fiscais e financeiros para se adaptar ao novo regime.

Nesse sentido, mantendo-se informadas e buscando orientação especializada, as organizações poderão minimizar os impactos negativos e aproveitar as oportunidades que essa mudança oferece!